A partir de 01 de março de 2021, pessoas físicas e jurídicas já podem emitir Certificados Digitais, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de forma totalmente online, por videoconferência. O Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil), em reunião extraordinária, aprovou a Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021, que determina todos os parâmetros para a modalidade não presencial. 

Como funcionava antes?

Anteriormente o processo de validação por videoconferência estava disponível apenas para as pessoas que já tiveram um Certificado Digital e fizeram a coleta biométrica na validação dele. Com isso, a emissão do primeiro Certificado Digital deveria ser feita diretamente em uma unidade física, já que a coleta biométrica era feita no ato. 

Como está o processo agora?

Com a nova normativa, a emissão primária do Certificado, pode ser feita por videoconferência, para todo o solicitante que possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação), uma vez que a IN define a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como uma das Bases Oficiais Nacionais admitidas para fins de batimento biométrico e biográfico. Desta forma, a possibilidade da emissão do primeiro Certificado Digital de forma 100% online é maior.

Vale lembrar que o processo de validação por videoconferência, para quem já teve um Certificado Digital antes e fez a coleta biométrica na validação dele, já era possível e continua sendo. 

“A emissão remota por videoconferência é importante para a indústria, porque moderniza, simplifica, reduz custos, agiliza a emissão e oferece mais uma alternativa para massificar o uso da certificação digital, além de ampliar o mercado. E para o usuário, oferece a conveniência da obtenção do seu Certificado Digital em um momento de especial atenção à saúde nacional, onde o isolamento social é essencial para o combate a Covid-19.” publicou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em nota na página do Governo Federal.

Diante disso, preparamos um guia para você tirar as principais dúvidas que podem surgir sobre o processo de emissão por Videoconferência:

1. Qualquer pessoa pode emitir um Certificado Digital por videoconferência?

Sim, desde que possua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou para aqueles que já tiveram um Certificado Digital antes e fizeram a coleta biométrica na validação dele. 

2. Como sei se posso fazer meu Certificado por Videoconferência?

Basta ir em Emissão Online e verificar se está apto, fazer a consulta. Se você possui CNH, pode fazer a videoconferência. Se não possuir, clique em “não” e faça a consulta informando seu CPF.

3. Não tenho CNH e não estou apto a fazer a emissão por videoconferência, como proceder?

É preciso que se dirija a uma unidade de atendimento presencial.

Há ainda a possibilidade de ser atendido por uma validação presencial, em que o agente autorizado vai até a residência ou trabalho do solicitante, para emissão do Certificado. Caso tenha interesse, entre em contato com a Vivicel para checar disponibilidade e valores: (51) 99681-6622 ou Email: atendimento@vivicel.com.br. 

ATENÇÃO: Devido ao decreto governamental de várias cidades, as atividades em unidades físicas podem estar suspensas ou com restrições. Por favor, entre previamente em contato com a unidade mais próxima para mais informações.

4. Como funciona o processo?

Você receberá todas as informações para fazer o agendamento da videoconferência por e-mail, após realizar a compra, que pode ser feita pelo site.

5. Como vou acessar a videoconferência?

Após realizar o agendamento (Emissão Online do site) você receberá um e-mail e um WhatsApp de confirmação com a data e horário agendado e o link para acessar. No dia e horário marcado, basta acessar a sala de videoconferência. Ao clicar no link de acesso vai aparecer a imagem, role a barra para baixo e clique em iniciar videoconferência.

6. Não entrei na videoconferência que agendei, o que fazer?

Será necessário fazer um novo agendamento, conforme disponibilidade. Para isso entre novamente no sistema.

7. Quais Certificados poderão ser emitidos por videoconferência?

Todos os tipos de Certificado Digital Pessoa Física e Pessoa Jurídica no padrão da ICP-Brasil.

8. Quero emitir um Certificado em uma mídia criptográfica, como fazer?

Você pode realizar a compra diretamente em uma unidade Vivicel, na rede de parceiros ou adquirir em nossa loja virtual e retirar em uma loja física. 

Caso sua cidade não tenha uma unidade AR Vivicel ou de nossos parceiros, entre em contato com a equipe de nossa loja virtual para verificar as possibilidades de compra pela internet e envio da mídia através dos Correios. 

ATENÇÃO: Devido ao decreto governamental de várias cidades, as atividades em unidades físicas podem estar suspensas ou com restrições. Por favor, entre em contato, previamente, com a unidade mais próxima para mais informações.

9. Posso emitir um Certificado Digital por videoconferência através de procuração?

Sim, apenas para Certificados Pessoa Jurídica. Para isso, o procurador que se apresenta para a emissão deve possuir CNH ou ter a biometria cadastrada. Maiores informações ligue 51996816622 ou e-mail atendimento@vivicel.com.br

10. Posteriormente, vou precisar comparecer na AR Vivicel?

Não. Os Certificados emitidos por videoconferência são válidos e aderentes às normativas da ICP-Brasil, não necessitando de nenhum outro processo adicional.

11. Já tive Certificado de outra Certificadora, posso fazer um na AR Vivicel por videoconferência?

Sim. 

12. O que preciso para fazer a videoconferência?

Para realizar a videoconferência é necessário ter um dispositivo (computador, celular ou tablet) com câmera e boa conexão à internet. É fundamental que esteja em um ambiente silencioso e com boa iluminação para uma melhor qualidade de áudio e vídeo. 

13. Há um custo adicional para fazer a videoconferência?

Não. O único valor a pagar é o valor do Certificado Digital escolhido.

Se Ainda ficou alguma dúvida consulte nossa página de Perguntas Frequentes.

Perguntas Frequentes