Todas as pessoas físicas, jurídicas e sites que desejam realizar determinadas transações online de maneira segura, simples e autenticada devem contar com um Certificado Digital.

Por lei, o certificado digital é obrigatório para empresas enquadradas no regime Lucro Presumido e apenas algumas cidades para Simples Nacional (como Belo Horizonte e Porto Alegre).

Além disso, as empresas que possuem funcionários precisam da tecnologia para cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias no eSocial,  sistema do governo que torna as atividades mais simples de serem resolvidas.

O Certificado Digital é necessário para declarar tributos, emitir notas fiscais eletrônicas, transmitir informações trabalhistas e previdenciárias. O Certificado pode ser utilizado para inúmeras situações:

    *participar de leilões eletrônicos;

   *acessar o e-CAC, Receitanet e outros sistemas da RFB;

   *acessar o Conectividade Social (ICP);

   *emitir e parcelar o Documento De Arrecadação Do Simples (DAS);

   *cadastrar no INPI;

   *emitir declarações do CAGED;

   *assinar contratos digitais e de câmbio;

   *enviar a DIPJ;

   *acessar o SPED FISCAL;

   *retificar o DARF;

   *elaborar procurações eletrônicas;

   *imprimir o documento de veículo;

   *entre outros.

Pessoas físicas

Profissionais liberais e pessoas físicas em geral precisam do certificado digital para garantir a autenticidade nas transações eletrônicas e atos na internet. Os contadores, por exemplo, usam o certificado digital para:

*assinar a escrituração contábil e fiscal;

*fazer retificações no CAGED;

*acessar o Receitanet;

*assinar contratos;

*realizar procurações online;

*acessar o site da Receita Federal e solucionar pendências;

*enviar declaração do Imposto de Renda (IR);

*entre outros.

Empresas optantes do Simples Nacional

Por mais que não seja obrigatório em todos os casos, o uso do Certificado Digital se faz necessário para enviar declarações com dados sobre os colaboradores, exigidas pela previdência social e Caixa Econômica Federal, o que leva as empresas com funcionários a precisarem de um Certificado Digital.

Empresas de Lucro Presumido ou Real

Todas empresas desses regimes devem emitir notas fiscais eletrônicas (NFS-e), necessitando dos certificados digitais.

A maioria das declarações mensais e anuais feitas à RFB pelas empresas que optam tanto pelo lucro presumido quanto lucro real precisam ser assinadas digitalmente, o que torna obrigatório o uso de certificados digitais.

Além disso, elas devem fazer transmissões do eSocial e emitir NFS-e pelos serviços prestados ou

NF-e pelos produtos vendidos, o que também exige a tecnologia.

Microempreendedor Individual (MEI)

O microempreendedor individual não precisa emitir NFS-e quando presta serviços ou vende produtos para uma pessoa física. Entretanto, a emissão se torna obrigatória quando o destinatário é uma pessoa jurídica, independentemente do tipo e tempo de duração dos serviços, tornando necessário o uso de um certificado digital.

Lembre-se de que é possível emitir o documento voluntariamente, mas a legislação pode alterar conforme cada Estado, por exemplo, em São Paulo é necessário fazer a inscrição estadual para emitir NFS-e.

Por fim, todas as empresas e pesssoas físicas que devem realizar transmissão de eventos pelo eSocial também precisam de um certificado digital para acessar o sistema.

Com a leitura deste conteúdo pode-se perceber que, independentemente da obrigatoriedade de quem precisa de um certificado digital, a tecnologia traz muitos benefícios aos usuários, impulsionando seu desenvolvimento saudável no mercado.

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